AUSTERIDADE FISCAL E A PRODUÇÃO SOCIAL DA DEFICIÊNCIA

Uma Análise Bioética e Sociológica sobre o Estigma na Reabilitação do SUS

Resumen

Este estudo analisa o impacto deletério da Emenda Constitucional 95 (EC 95) na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS), sob uma perspectiva interdisciplinar fundamentada na Bioética da Proteção e na Sociologia da Saúde. O objetivo central consiste em investigar como o congelamento de gastos públicos por vinte anos compromete a transição do modelo médico para o biopsicossocial, utilizando como marcos teóricos a fenomenologia de Susan Wendell, o estigma de Erving Goffman e a expansão de capacidades de Amartya Sen. Os resultados indicam que a austeridade fiscal atua como um mecanismo de estigmatização institucional e "necropolítica orçamentária", produzindo "deficiência social" ao privar o sujeito de tecnologias assistivas essenciais. Reafirma-se o SUS como ferramenta de cidadania inalienável para a justiça social no Brasil.